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Vinicius Mendonça de Britto
Artigo ·
há 10 anos
NCPC - Da gratuidade processual e da desnecessidade da juntada da declaração de pobreza
INTRODUÇÃO O artigo foi elaborado, analisando as doutrinas, legislações e as jurisprudências pátrias. No percorrer, é de fácil percepção que o novo sistema de concessão da gratuidade processual...
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Senado
Notícia ·
há 12 anos
Debatedores consideram analfabetismo violação a direito fundamental
A realidade do analfabetismo no Brasil, onde mais de 13,2 milhões de pessoas não sabem ler e escrever, foi discutida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa...
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